Fundo Patrimonial Filantrópico

Autoria Andrea Hanai, Letícia dos Santos e Rayén de Souza (IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social)

Definição

Fundos patrimoniais filantrópicos são conjuntos de ativos privados, financeiros ou não (bens móveis e imóveis, direitos) constituídos e administrados com a finalidade de gerar rendimentos que serão destinados, a longo prazo, a organizações e causas de interesse público. A perenidade dessa fonte de recursos é assegurada pela preservação do valor acumulado e uso exclusivo dos rendimentos produzidos pela gestão do conjunto de ativos, diferentemente das doações convencionais nas quais os recursos recebidos são integralmente aplicados no curto ou médio prazos.

Origens e evolução

Internacionalmente, o conceito de fundo patrimonial filantrópico é igualado ao termo de endowment, tendo origem em “to endow money”, que significa vincular recursos a uma causa ou organização, criando assim uma “dotação patrimonial” cujo conjunto de ativos estará permanentemente atrelado a um beneficiário, causa ou instituição.

Assim, o modelo foi aplicado inicialmente a universidades e instituições filantrópicas europeias e estadunidenses, passando a ganhar maior visibilidade no Brasil a partir da década de 2010, em que foram promovidos importantes debates dentro e fora do ecossistema do terceiro setor e do Investimento Social Privado (ISP).

Nesse cenário, ganha destaque as ações de produção de conhecimento e advocacy promovidas pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), que criou e lidera a Coalizão pelos Fundos Filantrópicos com o objetivo de articular, promover e apoiar a aprovação da legislação em torno dos Fundos Patrimoniais no país. O movimento foi primordial para a promulgação da Lei nº 13.800, de 2019, que estabeleceu o marco legal para a constituição e gestão de fundos patrimoniais destinados ao financiamento de instituições públicas e organizações da sociedade civil.

Contexto e relevância

Os fundos patrimoniais filantrópicos têm se tornado cada vez mais uma ferramenta estratégica para endereçar diferentes temáticas do ISP, assumindo uma posição privilegiada no ecossistema, na medida em que atende tanto à institutos e fundações corporativos, quanto instituições familiares, independentes e até mesmo públicas em seus respectivos desafios e prioridades.

Os fundos patrimoniais filantrópicos mostram ser instrumentos importantes para reduzir a dependência de recursos e diversificar as fontes de renda dessas instituições, contribuindo para sua sustentabilidade financeira. Ao mesmo tempo, despontam como solução para filantropos e famílias que buscam preservar seu propósito e construir um legado de impacto social.

Debates, disputas e perspectivas

Ainda que a definição teórica e jurídica de Fundos Patrimoniais Filantrópicos seja bastante objetiva, dentro do ecossistema do ISP não há um entendimento consolidado dos objetivos e características dos fundos patrimoniais. Desse modo, é comum ainda a confusão do conceito com outros próximos como fundo de investimento ou fundo de reserva, por exemplo.

Nesse mesmo caminho, ainda há desconhecimento sobre os mecanismos de funcionamento dos fundos patrimoniais e poucos incentivos fiscais para a doação para estas estruturas. Esse cenário, combinado a uma cultura de doação ainda reticente e uma preferência pelo exercício filantrópico no curto e médio prazo, indica certa resistência à ideia de preservação do principal com a destinação somente dos rendimentos líquidos de inflação, distanciando doadores e desmobilizando a criação de novos fundos.

Exemplos de aplicação prática

Dentro e fora do Brasil existem diversos exemplos de fundos patrimoniais familiares, corporativos ou independentes, beneficiando diferentes causas e instituições. Segundo dados do Monitor de Fundos Patrimoniais no Brasil, em abril de 2026, a principal causa apoiada pelos fundos no Brasil era a educação, seguida por assistência social, ciência e tecnologia pesquisa e conhecimento. Saúde, cultura e Patrimônio histórico e artístico também estão entre as mais citadas no levantamento.

No cenário internacional, Harvard possui o maior patrimônio universitário do mundo na atualidade, somando R$ 288 bilhões que são dedicados à educação. Após o anúncio de congelamento de mais de R$ 11 bilhões em financiamento federal em 2025, o fundo patrimonial de Harvard tornou-se um exemplo do potencial dos fundos para a garantia de proteção institucional e autonomia universitária. No Brasil, as universidades também vêm demonstrando interesse na constituição de seus próprios fundos; exemplo importante foi o lançamento, em 2021, do fundo patrimonial da Universidade de São Paulo, dedicado ao ensino e pesquisa universitária, além da promoção de diversidade, inclusão social e permanência estudantil.

A Fundação Bradesco também atua com a educação, destacando-se como o maior fundo patrimonial brasileiro. Constituído em 1965, somava, de acordo com o Anuário de Fundos Patrimoniais 2024, R$ 85 bilhões em patrimônio, dedicando-se à promoção da educação de qualidade no país, para crianças, jovens e adultos.

Materiais para aprofundamento