Organizações da Sociedade Civil Periféricas

Autoria Letícia Mendes Pereira e Nildamara Theodoro Torres, Iniciativa PIPA

Definição

Organizações da Sociedade Civil Periféricas (OSCs periféricas) são formas de organização coletiva criadas, conduzidas ou enraizadas em territórios marginalizados, como favelas, periferias urbanas e rurais, quilombos, aldeias, comunidades ribeirinhas e territórios marcados por desigualdades no acesso a direitos, recursos, reconhecimento e poder de decisão. O termo reúne organizações formalizadas e iniciativas comunitárias que, mesmo com diferentes graus de institucionalização, atuam na produção de cuidado, cultura, solidariedade, denúncia, reivindicação de direitos e incidência política.

Mais do que localização geográfica, a ideia de “periférica” aponta para uma posição nas estruturas sociais: estar distante dos centros de riqueza, do acesso a direitos básicos, infraestrutura, decisão e financiamento, mas também produzir respostas coletivas, conhecimentos e metodologias próprias. Assim, as OSCs periféricas não devem ser compreendidas apenas pela carência, mas pela capacidade de organizar demandas, sustentar vínculos comunitários e disputar participação social.

Origens e evolução

O conceito de periferia emerge nos debates urbanos latino-americanos das décadas de 1950 e 1960 para nomear territórios produzidos pela expansão desigual das cidades, associados à pobreza, precariedade e distância dos centros. A partir das décadas de 1980 e 1990, moradores, movimentos sociais e coletivos passam a disputar esse significado, reivindicando a periferia como categoria de pertencimento, identidade e ação política.

Essa ressignificação desloca o olhar da ausência para a potência. Sem negar as desigualdades, as periferias passam a ser compreendidas também como espaços de produção cultural, solidariedade, organização, saberes e intervenção pública. Nos anos 2000, a noção de periferias, no plural, reconhece experiências diversas marcadas por marginalização e distanciamento dos espaços de poder. O termo passa a abranger não apenas favelas e bairros populares urbanos, mas também territórios quilombolas, indígenas, ribeirinhos, rurais e outras comunidades historicamente marginalizadas.

Contexto e relevância

No campo da filantropia e do Investimento Social Privado (ISP), as OSCs periféricas ocupam uma posição estratégica e desigual. São organizações que conhecem os desafios dos territórios, atuam na garantia de direitos, respondem a emergências, mobilizam redes locais e produzem soluções territorializadas. No entanto, tendem a enfrentar maiores barreiras para acessar recursos, participar de redes institucionais e ocupar espaços de formulação e decisão.

Essa desigualdade não decorre apenas da falta de financiamento, mas da forma como o ecossistema filantrópico define confiança, capacidade institucional, experiência prévia, impacto e legitimidade. Critérios aparentemente neutros podem favorecer organizações já reconhecidas e próximas dos centros de poder, enquanto iniciativas periféricas sustentam parte significativa de suas ações com recursos mobilizados nos próprios territórios. Portanto, fortalecê-las exige democratizar fluxos de financiamento, reduzir barreiras burocráticas, criar mecanismos de repasse dos recursos mais transparentes e ampliar sua presença nos espaços decisórios e reconhecer os conhecimentos produzidos nos territórios.

Debates, disputas e perspectivas

Uma tensão importante do conceito está na relação entre a definição formal de Organização da Sociedade Civil e as formas concretas de organização que emergem nas periferias. No Brasil, muitas definições de OSC tomam como referência a existência de CNPJ, estrutura administrativa e formalização jurídica. Contudo, parte expressiva das iniciativas periféricas atua por meio de coletivos, redes, grupos culturais, mobilizações comunitárias e arranjos territoriais que escapam desses critérios.

Por isso, o conceito de OSC periférica amplia o olhar sobre a sociedade civil organizada. Ele não elimina a importância da formalização, mas questiona quando ela se torna requisito excludente e exclusivo de legitimidade. O debate central não é apenas quem possui CNPJ, mas quem produz ação coletiva, quem responde às demandas do território, quem acessa recursos, quem participa das decisões e quem é reconhecido como sujeito político no campo social e filantrópico. Pensar em OSCs periféricas é reconhecer que a sociedade civil não se organiza de maneira homogênea e que as formas periféricas de atuação desafiam modelos institucionais tradicionais.

Exemplos de aplicação prática

O Movimento Cultural das Periferias (MCP) exemplifica como organizações periféricas articulam cultura, participação política e defesa de direitos a partir das demandas dos territórios. Sua atuação evidencia que a cultura pode ser forma de mobilização, pertencimento e incidência pública.

No campo da filantropia, a Iniciativa PIPA contribui para ampliar a visibilidade e o fortalecimento de organizações e lideranças periféricas, pautando barreiras de acesso a recursos e sua presença nos espaços de decisão. Esses exemplos mostram que fortalecer OSCs periféricas não significa apenas financiar projetos, mas enfrentar desigualdades estruturais de poder, reconhecimento e participação.

Materiais para aprofundamento