Transparência

Autoria Letícia Mendes Pereira e Nildamara Theodoro Torres, Iniciativa PIPA

Definição

Transparência é a prática (e o princípio) de publicização e difusão de informações relevantes sobre organizações, governos e agentes, de forma visível, acessível, atualizada e inteligível. Trata-se de uma ferramenta política e organizacional que conecta poder, accountability e acesso ao financiamento, através da comunicação pública sobre processos, decisões e fluxos de recursos que afetam terceiros, reduzindo assim assimetrias entre quem exerce poder e aqueles impactados por ele. No setor público, relaciona-se ao direito à informação e à obrigatoriedade de divulgação, enquanto no setor do Investimento Social Privado (ISP) constitui uma prática fundamental de governança, que constrói confiança e legitimidade institucional.

Origens e evolução

A transparência tem origem nos debates liberais europeus, desde os séculos XVIII e XIX, incorporando a publicidade dos atos públicos como um dos pilares da democracia. No entanto, foi a partir das décadas de 1970 e 1980 que o termo passou a ocupar posição central nas discussões sobre governança, participação social e responsabilização institucional. Dos intensos movimentos sociais e políticos que emergem nesse período, vinculados aos processos de democratização (ou redemocratização), expansão dos direitos civis e fortalecimento das agendas de accountability e combate à corrupção, a noção de transparência ressurgi no debate público e privado, ganha visibilidade e passa a ser consolidado como uma prática.

No cenário internacional, fundações e governos passaram a incorporar a transparência como elemento estratégico da chamada “boa governança”, vinculando-a à confiança pública, abertura de dados e monitoramento institucional. No Brasil, o tema ganha força após a redemocratização e a Constituição Federal de 1988, mas é consolidado no cenário nacional a partir dos anos de 2010, através dos marcos legislativos e regulatórios da Lei de Acesso à Informação (2011) e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (2014).

Contexto e relevância

A profissionalização do terceiro setor fortaleceu a transparência como prática organizacional valorizada tanto por financiadores quanto por organizações apoiadas. Relatórios anuais, plataformas de dados, estatutos e códigos de governança, indicadores de impacto e políticas internas passaram a compor o rol da atuação institucional das organizações, refletindo então sua capacidade de gestão e de atingir objetivos, metas ou produzir efeitos concretos.

Ainda, hoje o tema ganha novos contornos a partir das críticas formuladas por organizações periféricas sobre a concentração de recursos e a opacidade dos circuitos de financiamento. Para além dos princípios básicos destacados, hoje a transparência representa uma ferramenta estratégica de democratização do acesso aos recursos. Informações públicas e acessíveis sobre portfólios, áreas financiadas, formas de solicitação de apoio, destino dos recursos e, principalmente, fornecimento de informação sobre todo o processo de financiamento sempre que solicitado, são fundamentais para que organizações periféricas consigam acessar oportunidades de financiamento sem depender exclusivamente de redes pessoais e relações de afinidade.

Debates, disputas e perspectivas

Apesar de amplamente valorizada, a transparência não é um conceito consensual. No ISP, costuma ser associada à credibilidade institucional, gestão eficiente e redução de riscos reputacionais. Nessa perspectiva, predominam práticas relacionadas à prestação de contas, divulgação de métricas e indicadores, e serve até mesmo como subterfúgio que mantém a concentração de poder e a verticalidade entre aqueles que financiam e são financiados, através do discurso da “confiança”. 

Organizações da Sociedade Civil (OSCs), movimentos sociais e pesquisadores apontam os limites dessa abordagem. Uma das principais críticas é que a transparência pode assumir caráter performático, funcionando mais como estratégia de reputação institucional do que como mecanismo efetivo de redistribuição de poder. Nesse caso, organizações divulgam seletivamente informações positivas, enquanto silenciam conflitos, desigualdades e critérios políticos de tomada de decisão.

A partir disso, uma nova perspectiva crítica amplia o debate ao relacionar transparência diretamente às desigualdades territoriais, raciais e sociais presentes no ecossistema filantrópico brasileiro. Nessa abordagem, para além de ser uma ferramenta organizacional, a transparência é uma ferramenta política que viabiliza a captação de recursos e democratiza o acesso ao financiamento.

Exemplos de aplicação prática

No Brasil, algumas iniciativas ajudaram a consolidar a transparência como prática institucional no ISP. Entre elas destacam-se a Carta de Princípios para Transparência e Prestação de Contas do GIFE, o Guia das Melhores Práticas de Governança para Institutos e Fundações Empresariais e, como resultado dessas ações, o Painel GIFE de Transparência: uma plataforma digital que organiza informações institucionais de fundações e institutos filantrópicos associados ao GIFE, a partir de indicadores de transparência.

Mais recentemente, o Guia das Periferias para Doadores, elaborado pela Iniciativa PIPA, reposicionou o debate ao defender que transparência também significa facilitar o acesso de organizações periféricas às informações estratégicas sobre financiamento, viabilizando a captação de recursos. O documento propõe ações e práticas simples que auxiliam na divulgação objetiva dos temas financiados, criação de mecanismos abertos para solicitação de apoio, publicização do destino dos recursos e adoção de linguagem acessível, servindo de ferramenta para mapeamento e solicitação de apoio.

Materiais para aprofundamento